Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Lastro Azul" / "nós" / "nosso": Lastro Azul, empresa com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire 2076, Capim Macio, Natal, RN, CEP 59082-095.
• "Serviços": Modalidades de trabalho oferecidas pela Lastro Azul — Revisão de Estrutura de Dados de Campo, Piloto de Fluxo de Imagens e Acompanhamento Safra a Safra — conforme descritas no site.
• "Cliente" / "você": Pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Site": O presente site acessível em https://lastroazge.biz.
• "Dados Operacionais": Arquivos de registros agronômicos (logs, laudos, imagens, planilhas) fornecidos pelo Cliente para execução dos Serviços.
• "Entregáveis": Relatórios, esquemas de identificação, painéis de revisão e demais materiais produzidos pela Lastro Azul no âmbito de cada modalidade de serviço.

Ao acessar o Site ou contratar qualquer Serviço da Lastro Azul, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

O uso do Site e a contratação dos Serviços são permitidos apenas a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

A Lastro Azul oferece serviços de organização e estruturação de fluxos de dados agronômicos de campo, destinados a fazendas e cooperativas no Brasil. As três modalidades disponíveis são descritas no Site com seus respectivos escopos e preços.

Os Serviços destinam-se a organizar e apresentar dados já existentes na propriedade do Cliente. A interpretação técnica dos dados — incluindo decisões agronômicas — é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do Cliente. A Lastro Azul não emite recomendações de manejo, plantio, colheita ou qualquer outra natureza agronômica.

Os Serviços estão disponíveis para clientes em todo o Brasil, com atendimento presencial restrito à região de Natal, RN, e demais atendimentos realizados de forma remota.

O Cliente é responsável por:

• Fornecer arquivos e informações verídicas e completas para a execução dos Serviços;
• Deter os direitos necessários sobre os Dados Operacionais fornecidos;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
• Zelar pelas credenciais de acesso a materiais entregues, quando aplicável;
• Comunicar eventuais erros nos Entregáveis em até 10 dias úteis após o recebimento.

5.1 Conteúdo do Site: Todo o conteúdo do Site — textos, design, logotipo e estrutura — é propriedade da Lastro Azul. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

5.2 Entregáveis: Os Entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços são transferidos ao Cliente após a quitação integral do pagamento. O Cliente pode utilizá-los livremente para fins internos da propriedade. É vedida a cessão ou revenda dos Entregáveis a terceiros sem autorização prévia por escrito da Lastro Azul.

5.3 Dados Operacionais: Os Dados Operacionais permanecem de titularidade do Cliente. A Lastro Azul os utiliza exclusivamente para a execução dos Serviços e os elimina ao encerramento do engajamento.

6.1 Preços: Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e publicados no Site. A Lastro Azul se reserva o direito de atualizar preços com aviso prévio de 30 dias.

6.2 Condições: As condições de parcelamento e cronograma de pagamentos são definidas na proposta ou contrato específico de cada engajamento.

6.3 Atraso: O atraso no pagamento pode ensejar a suspensão temporária da execução dos Serviços até a regularização, sem prejuízo de encargos moratórios previstos em contrato.

6.4 Cancelamento: Cancelamentos comunicados com até 5 dias úteis do início do engajamento têm direito a devolução integral de eventual adiantamento. Após esse prazo, aplica-se a política definida no contrato específico.

7.1 Revisão de Estrutura: O prazo de entrega do relatório é de até 15 dias úteis após o recebimento de todos os arquivos necessários. Alterações de escopo após o início do trabalho podem impactar prazo e custo.

7.2 Piloto de Fluxo de Imagens: O piloto tem duração de oito semanas a partir da conclusão da configuração dos talhões. O Cliente é responsável por fornecer acesso às imagens ou definir a fonte durante a etapa de configuração.

7.3 Acompanhamento Safra a Safra: A duração é definida pelo calendário agrícola da propriedade, estabelecida na proposta. A inclusão de novos talhões ou fontes de dados ao longo do engajamento pode ensejar ajuste de escopo.

7.4 Confidencialidade: A Lastro Azul trata todos os Dados Operacionais fornecidos como confidenciais e não os divulga a terceiros.

Os Serviços são prestados para fins de organização e estruturação de dados. A Lastro Azul não emite recomendações agronômicas, técnicas ou comerciais, e não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos Entregáveis.

A qualidade dos Entregáveis depende da qualidade e completude dos Dados Operacionais fornecidos pelo Cliente. A Lastro Azul não se responsabiliza por imprecisões decorrentes de dados incompletos ou incorretos fornecidos pelo Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Lastro Azul por danos decorrentes de um engajamento excederá o valor pago pelo Cliente por aquele serviço específico.

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis. Serviços já executados até a data de encerramento serão faturados proporcionalmente.

Ao encerramento: (a) os Dados Operacionais do Cliente serão eliminados pela Lastro Azul; (b) os Entregáveis produzidos até a data serão entregues ao Cliente, condicionados à quitação das parcelas devidas.

Em caso de divergência, as partes buscarão, primeiramente, uma resolução amigável por meio de comunicação direta. Caso não seja possível, a disputa será submetida à mediação antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, RN, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas por acordo.

Estes Termos, somados à Política de Privacidade e a qualquer proposta ou contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes para a relação descrita. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A omissão da Lastro Azul em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente. Nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações sem o consentimento prévio por escrito da outra.

Lastro Azul

Av. Engenheiro Roberto Freire 2076, Capim Macio, Natal, RN, CEP 59082-095

E-mail para assuntos legais: [email protected]